A APEPE – Associação Portuguesa de Empresas de Publicidade Exterior, é uma associação com trabalho desenvolvido quer no combate à publicidade ilegal no nosso sector quer no monopólio da exclusidade dos concursos públicos.
Para fazer face à questão da publicidade ilegal, a APEPE tem reunido com diversos municípios para expor esta situação, e pretende levar a cabo um conjunto de regras que estabeleçam a criação de uma licença para o sector.
Pretende também a APEPE em conjunto com diversas entidades (Autoridade da Concorrência, Provedoria da Justiça, Ministério da Economia) impedir a exclusividade de concursos com a apoio do gabinete jurídico da associação.
A exclusividade de concursos impede que empresas de menor dimensão concorram a concursos públicos de grandes cidades dado que os mesmos são ganhos sempre pelas mesmas empresas.
Foi da iniciativa da APEPE, o pedido de cancelamento de taxas aos municípios durante o período de confinamento, dado que não se estava a verificar o propósito da publicidade exterior.
A APEPE tem igualmente como trabalho a desenvolver, a criação de um Contrato Coletivo de Trabalho, bem como a contratação de um Seguro conjunto de responsabilidade Civil.
Por fim, e não menos importante, a Lei 34/2015, face à portaria que falta sair e que em relação à qual estamos empenhados para que não surja uma nova taxa, para além daquela que é paga aos municípios.
Porque temos a certeza que se revê em todos ou pelo menos na maioria dos pontos aqui abordados, gostaríamos de lhe fazer o convite para que se torne sócio da APEPE e assim contribuir também para o trabalho que esta associação está a realizar para a melhoria da Publicidade Exterior em Portugal!
09 Outubro, 2020