Empresas de outdoors lutam contra taxa

Artigo publicado no Jornal Expresso de 6 de Agosto de 2016

«Empresas de outdoors lutam contra taxa»

«Além de pagarem aos municípios, podem ser alvo de nova taxa para as Infraestruturas de Portugal

A possibilidade está inscrita na lei e pode confirmar-se em breve através de uma portaria: além de pagarem uma taxa aos municípios pelo licenciamento dos painéis de publicidade que gerem, as empresas de outdoor arriscam-se a ter de pagar uma nova taxa à Infraestruturas de Portugal (IP) pela emissão do parecer que viabiliza a afixação de anúncios junto às estradas. O valor ainda está por definir, mas as empresas de publicidade exterior não têm dúvidas: a avançar, esse pagamento adicional “põe em causa a viabilidade de muitas empresas”.

A convicção foi avançada ao Expresso pelo presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Publicidade Exterior (APEPE), Nuno Fialho, sublinhando que “é totalmente inviável” para a maioria das micro, pequenas e médias empresas do sector uma eventual duplicação de taxas a pagar pela sua atividade. Sobretudo numa altura em que o mercado de publicidade outdoor “atravessa uma fase de declínio” e sem perspetiva de melhoria imediata.

MERCADO EM QUEDA
100 empresas
Serão cerca de 100 empresas a atuar no sector, a maioria micro, pequenas e médias

1700 trabalhadores
O sector emprega, direta e indiretamente, mais de 1700 pessoas

Efeito da crise
Um estudo da Católica concluiu que desde 2010 houve um “decréscimo acentuado” de novas empresas no sector. A APEPE diz que a situação poderá agravar-se “no futuro próximo”

 

A nova taxa foi inscrita pelo anterior Governo na lei que, em 2015, aprovou o novo estatuto das estradas da rede rodoviária nacional, criado no âmbito da fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer que deu origem à Infraestruturas de Portugal (IP). A afixação de publicidade visível das estradas ficou sujeita à emissão de uma licença a emitir pelos municípios e a uma pronúncia por parte da IP. E esta pronúncia ficou sujeita ao pagamento de uma taxa, cujo montante será definido numa portaria.
A APEPE solicitou uma audiência ao secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme de Oliveira Martins. Além do apelo para que a nova taxa não avance, o encontro serviu também para criticar o facto de a associação do sector não ter sido ouvida pelo anterior Governo na formulação da lei. “Sentimos agora que houve abertura para participarmos no processo, mas antes não fomos consultados”, diz Nuno Fialho.

Uma situação que os responsáveis da APEPE consideram estranha, até porque o tema da dupla taxação pela afixação de outdoors — nas licenças (pagas aos municípios) e nos pareceres (da entidade gestora das estradas) — já tinha sido alvo de um braço de ferro entre as empresas e a Estradas de Portugal, que terminou com “dois pareceres do provedor de Justiça que deixavam claro que esta entidade não tinha legitimidade para cobrar nada”.

“O que esta nova lei faz é tentar criar um refúgio para legitimar o pagamento de uma taxa pela emissão de um parecer sobre a licença atribuída pelos municípios”, critica, antecipando que se avançar o cenário de dupla taxação, as empresas do sector irão contestar a lei nos tribunais. “O que temos, no fundo, é uma duplicação de taxas e de entidades que licenciam.”

Nuno Fialho diz ter sentido “preocupação” por parte do atual Governo para “que não se insista numa coisa que está errada”, mas mantém-se na expectativa sobre o desenlace do processo. “A expectativa de arrecadação de receita é na ordem dos €3 milhões, o que será uma gota no orçamento da IP. Mas pode causar muito mal às empresas e, indiretamente, ao Estado, pelos impostos que podem deixar de ser pagos pelas empresas e pelo desemprego criado”, alerta.

Fonte: Jornal Expresso