APEPE reune com a Associação Nacional de Freguesias

Reunião com a ANAFRE

No passado dia 20 de Julho, a direção da APEPE foi recebida em reunião com a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que se fez representar por Pedro Cegonho (Presidente), Armando Vieira (Vice Presidente) e Francisco Jesus (Vice Presidente).

Preocupações, face à regulamentação

A APEPE entregou um dossier e apresentou um conjunto de preocupações, face à regulamentação que falta sair da Lei 34/2015, alertando para que a saída da regulamentação com taxas a pagar às Infraestruturas de Portugal, para além das taxas aos Municípios é completamente inviável para as empresas de publicidade exterior.

Associados da ANAFRE lesados

Existem várias Freguesias, que, por delegação de competências licenciam e recebem as taxas dos meios de publicidade exterior ai colocados, desta forma os associados da ANAFRE estão desde Julho de 2015 a ser lesados e podem vir a ser mais lesados com perda de receitas, caso a regulamentação da referida Lei venha a retirar a competência aos municípios em relação aos licenciamentos e às taxas.

A Direção da APEPE, solicitou à ANAFRE que depois de analisar o dossier que entregámos e auscultar os seus associados sobre esta matéria pudesse fazer qualquer tipo de diligência, face à preocupação sobre o tema, ao Sr. Secretário de Estado Dr. Guilherme W. d`Oliveira Martins.